BRASÍLIA — Documentos indicam que o advogado Fábio Lago Meirelles, representante de Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) em um contrato firmado com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O escritório também foi alvo da Polícia Federal em uma investigação sobre o filme Dark Horse.
O ICB, organização não governamental pertencente à empresária Karina da Gama, assinou em 2023 um termo de colaboração de R$ 5 milhões com o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) e a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF). O acordo previa a execução do Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal.
Karina da Gama preside o ICB, é dona da produtora de Dark Horse e também foi alvo de mandado de busca e apreensão na investigação.
O plano de trabalho do acordo previa a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria, por R$ 147 mil, além de serviços contábeis e auditoria, por R$ 96 mil. A Polícia Federal identifica Fábio Lago como advogado de Mario Frias e titular da empresa.
Relação com recursos de emenda
A relação entre o ICB e a LF&P Consulting foi descrita em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão no caso. Segundo a investigação, a empresa recebeu R$ 80 mil do ICB com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, provenientes de emenda parlamentar de Frias.
Para obter o repasse, o ICB apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os metadados indicavam a criação dos arquivos pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos entre eles. Uma das empresas citadas, a PMR Advocacia, negou à CGU ter enviado orçamento ao instituto. A mesma empresa apareceu em uma cotação apresentada pelo ICB para obter recursos do FAP-DF.
Pedido de investigação e posição da secretaria
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com alegações de irregularidades na parceria entre o ICB, o FAP-DF e a SEE-DF. Ele mencionou possível triangulação de verbas educacionais para interesses privados e relatou problemas em equipamentos, capacitações, comunicação, materiais e execução do programa.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o acompanhamento classificou a parceria como de cumprimento parcial, porque nem todas as metas e entregas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e a organização foi acionada para apresentar documentos e informações.
A secretaria também informou que o ICB não restituiu valor superior a R$ 1 milhão. O débito será inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal afirmou que realizou diligências junto ao proponente, respeitando o processo administrativo e os prazos aplicáveis.
Busca e apreensão
Mario Frias foi alvo de mandado de busca e apreensão na quinta-feira (10/9), por determinação de Flávio Dino, no inquérito que apura a relação entre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a medida, Frias negou irregularidades e afirmou: “Vou colaborar com tudo que for pedido”. A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
