O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou, nesta sexta-feira (4), uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro. A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF.
Na petição, o parlamentar pede que as informações sejam incorporadas à investigação em andamento. O documento menciona declarações atribuídas ao controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, segundo as quais doações oficiais às campanhas de Tarcísio ao Governo de São Paulo, em 2022, e de Bolsonaro à Presidência da República teriam sido usadas para ocultar pagamentos de propina.
Os valores teriam sido formalmente doados pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. De acordo com a representação, as quantias somariam R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Bolsonaro.
A suposta contrapartida estaria relacionada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado ligado ao grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A notícia de fato também cita suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação no estado e de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, em dinheiro, que teriam sido destinados posteriormente a campanhas eleitorais.
Pedidos ao Supremo
Santana solicitou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida e listou diligências. Entre elas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a apuração da origem das doações eleitorais, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre a operação do Credcesta.
O deputado afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam irregularidades.
A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. O STF e a Procuradoria-Geral da República ainda deverão analisar o pedido e decidir sobre eventual instauração de procedimentos.
