Um fundo registrado no Texas, nos Estados Unidos, passou a integrar a linha de investigação da Polícia Federal sobre transferências feitas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A apuração busca esclarecer se parte dos recursos foi usada para custear Eduardo Bolsonaro no exterior.
Entre fevereiro e maio de 2025, Vorcaro teria repassado US$ 10,6 milhões, equivalentes a R$ 61 milhões, a Flávio em seis operações. Documentos indicam que pelo menos parte desse valor foi transferida pela Entre Investimentos e Participações ao Havengate Development Fund LP.
Flávio afirma que todo o dinheiro foi destinado à produção de Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. Em entrevista na quarta-feira (14/5), ele declarou: "Não foi para o Eduardo Bolsonaro. Todos os recursos que foram aportados neste fundo, que é específico para a produção do filme, foram usados integralmente para fazer o filme".
Na sexta-feira, o senador voltou a negar que recursos tenham bancado despesas do irmão. Segundo ele, Eduardo se mantém com uma doação feita pelo pai e com reservas próprias.
Relação de Eduardo com o filme
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Na última segunda-feira (11/5), a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-deputado por coação no curso de processo. A acusação envolve a articulação, a partir dos Estados Unidos, de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, com o objetivo de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.
Em 2025, Jair Bolsonaro enviou R$ 2 milhões ao filho nos Estados Unidos. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal considerou o repasse um indício da articulação entre pai e filho para interferir na atuação do Judiciário brasileiro.
Eduardo nega ter recebido dinheiro de Vorcaro e afirma que apenas cedeu seus direitos de imagem para o filme. Registros de um contrato de produção, datado de novembro de 2023 e assinado digitalmente por ele em 30 de janeiro de 2024, apresentam a GoUp Entertainment como produtora e colocam Eduardo e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) à frente da produção-executiva.
Eduardo afirmou que investiu R$ 350 mil no início do projeto e foi reembolsado depois da entrada de investidores. Também disse que atuou como diretor executivo no começo da produção, mas deixou essa função quando o projeto passou a operar como fundo de investimento.
A defesa de Mario Frias declarou que Eduardo nunca foi produtor-executivo de Dark Horse e nunca recebeu valores do fundo. Eduardo, por sua vez, sustenta que passou a ter apenas uma relação ligada aos direitos autorais usados para sua representação no filme.
Estrutura do Havengate
O Havengate Development Fund LP tem como agente legal o escritório Law Offices of Paulo Calixto PLLC, de Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O registro do fundo aponta como proprietária a Havengate Development Fund GP LLC, empresa registrada no mesmo endereço comercial, em Dallas, no Texas.
Paulo Calixto e o corretor de imóveis Altieris Santana aparecem como membros da estrutura societária da empresa. Santana também é sócio-administrador da Calixsan Capital Management e atua como agente imobiliário na Sanmo Realty. Antes disso, segundo seu perfil profissional, trabalhou no Banco Espírito Santo e no Banco do Brasil, ambos em Miami.
Calixto é advogado especializado em imigração e em vistos EB-5. Ele se formou em Direito pela Universidade Mackenzie, em São Paulo, e fez mestrado pela SMU Dedman School of Law, em Dallas. Eduardo e Flávio afirmam que a participação do advogado na estrutura do fundo está relacionada à sua experiência profissional e ao trabalho realizado no processo migratório de Eduardo.
Dificuldades para rastrear recursos
Fundos offshore são estruturas de investimento localizadas fora do país de residência do investidor. Em algumas jurisdições, os registros podem não revelar os beneficiários finais, especialmente quando há empresas ou fundos em sequência.
O auditor fiscal Roberto Alvarez, diretor financeiro do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, compara esse tipo de estrutura a um "CNPJ de papel". Segundo ele, a identificação dos verdadeiros cotistas pode ser difícil quando o fundo aparece registrado em nome de um administrador, como um escritório de advocacia.
O auditor fiscal Marcelo Lettieri, também diretor do Sindifisco Nacional, afirma que a regulação internacional passou por mudanças a partir de 2010. Naquele ano, entrou em vigor nos Estados Unidos o Foreign Account Tax Compliance Act, conhecido como Fatca. A norma exige que instituições financeiras estrangeiras informem às autoridades americanas dados sobre contas de cidadãos dos Estados Unidos.
Em 2014, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico criou o Common Reporting Standard, padrão internacional de troca de informações financeiras ao qual o Brasil aderiu formalmente em 2016. Os Estados Unidos, porém, não aderiram ao CRS. Com isso, o compartilhamento automático de informações sobre estrangeiros que investem no país não ocorre da mesma forma.
Para apurar as operações do Havengate, a Polícia Federal depende de mecanismos de cooperação com o FBI ou com instituições americanas. A origem dos recursos e a eventual incidência de tributos sobre as transferências também estão entre os pontos que precisam ser esclarecidos.
