Um acordo entre o governo do Rio de Janeiro e o Ministério dos Transportes deve liberar R$ 110 milhões da Cide para melhorias nas rodovias estaduais. O recurso estava bloqueado por causa de um gasto de R$ 15 milhões, feito em 2022 pelo estado sem justificativa na prestação de contas.
O secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, afirmou que o processo burocrático para transferir R$ 22 milhões, valor que inclui a correção dos R$ 15 milhões, deve ser concluído até o fim deste mês. Com a transferência, os R$ 110 milhões retidos serão desbloqueados.
“Com isso, o estado terá R$ 132 milhões para aplicar em melhorias nas rodovias estaduais”, disse Gonçalves. De acordo com o secretário, a regularização da pendência também deve fazer com que cerca de R$ 50 milhões anuais voltem a ser disponibilizados pela Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Manutenção emergencial
As rodovias estaduais estão há quatro anos sem contratos regulares de manutenção. Das 112 estradas, apenas duas são concedidas à iniciativa privada: a Itaboraí-Friburgo, RJ-116, que tem trecho sob responsabilidade do governo, e a Via Lagos, RJ-124.
O DER informou que os serviços foram retomados em caráter emergencial em 8 de junho, com uso de acordos que estavam suspensos. As intervenções alcançam as RJs 102, 125, 130 e 155. Também foram retomadas obras de pavimentação na RJ-099, conhecida como Reta de Piranema, em Itaguaí, e na Estrada dos Ceramistas, RJ-238, em Campos. Intervenções na RJ-162, a Serramar, começam hoje, e a mesma medida deve ser adotada em outras rodovias.
A expectativa do DER é licitar cinco blocos e contratar, até o fim do ano, empresas para a manutenção das estradas. Os recursos da Cide também poderão ser usados em reparos urgentes.
Investigações
O DER é investigado pelo governo e pelo Tribunal de Contas do Estado. Por suspeita de sobrepreço, o TCE suspendeu pagamentos de um contrato de R$ 231 milhões para instalação de radares, que inclui as RJs 104 e 106.
Pedro Ramos, ex-presidente do DER, confirmou a pendência relacionada à prestação de contas de 2022 e afirmou que o saneamento começou durante sua gestão, iniciada em janeiro de 2023.
