RIO DE JANEIRO — Um relatório técnico aponta risco de desabamento repentino do pavimento em trechos da Rodovia dos Lagos, a RJ-124, conhecida como Via Lagos. O documento foi elaborado pela NC Engenharia em 5 de junho e encaminhado pela CCR ViaLagos ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ), em julho.
A concessionária identificou sete pontos entre os quilômetros 0 e 30 que precisam de intervenções no sistema de drenagem. As estruturas são bueiros e galerias localizados sob a rodovia ou seus acessos. Rachaduras, trincas e infiltrações aparecem em um relatório de 27 páginas anexado à comunicação enviada ao DER-RJ.
Um dos locais citados é o km 11+080. Segundo o parecer, o bueiro desse ponto deverá ser preenchido com concreto e poderá ser abandonado ou substituído. O documento recomenda a execução das obras previstas nos projetos para reduzir riscos às pistas e aos usuários. Entre as possíveis consequências estão abertura de crateras, afundamento do pavimento, alagamentos e acidentes.
Disputa sobre autorização para as obras
A CCR afirma que não tem autorização para iniciar as intervenções consideradas necessárias. A empresa relaciona a situação à análise, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), da proposta de modernização do contrato de concessão.
O contrato firmado em 1996 previa concessão por 25 anos. Termos aditivos estenderam o período até 2047, mas foram considerados ilegais pelo TCE-RJ em 2022. O tribunal questionou o oitavo e o décimo aditivos, que ampliaram a concessão por mais 25 anos. O conselheiro Rodrigo do Nascimento afirmou que a extensão não teria sido acompanhada de estudos técnicos e econômicos que comprovassem vantagem para o poder público e os usuários.
Em outubro de 2024, o plenário do TCE-RJ suspendeu temporariamente o julgamento por 180 dias, durante negociações entre o governo estadual, a Agetransp e a concessionária. O prazo terminou em abril, e o processo voltou à tramitação regular. O tribunal informou que não é possível antecipar a data do julgamento.
O gabinete do conselheiro Rodrigo Nascimento declarou que não há decisão impedindo obras de engenharia ou determinando a paralisação de serviços de manutenção e intervenções voltadas à segurança da rodovia. A CCR não comentou os termos da proposta em análise.
Posições dos órgãos
A CCR ViaLagos informou que identificou, ao longo de 2024, a necessidade de intervenções pontuais em trechos do sistema de drenagem. De acordo com a empresa, inspeções levaram o tema às autoridades competentes e resultaram em pedido de autorização para executar os serviços. A concessionária também afirmou manter contato com os órgãos reguladores e fiscalizadores e adotar medidas para preservar a segurança dos usuários e a infraestrutura.
A Agetransp disse que fiscaliza rotineiramente a RJ-124 e verifica as condições operacionais da rodovia. A agência informou que parte das intervenções precisa ser analisada caso a caso pelo DER-RJ.
O DER-RJ afirmou que monitora os trechos que precisam de obras de drenagem. Parte das ações emergenciais foi realizada no ano passado, enquanto outras continuam em avaliação. A autarquia informou que as obras de drenagem estão entre as prioridades da proposta de modernização do contrato, que está sob análise do TCE-RJ.
A Via Lagos tem 57 quilômetros e liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia. O pedágio custa R$ 18,40 e chega a R$ 30,60 entre o meio-dia de sexta-feira e o meio-dia de segunda-feira ou em feriados. A rodovia recebe cerca de 20 mil veículos por dia, número que quase triplica no verão e nos dias de folga.
