O senador Ciro Nogueira anunciou nesta terça-feira (12/5) que pretende reapresentar uma proposta para ampliar a cobertura de investimentos e depósitos privados pelo sistema bancário. A medida, conhecida como Emenda Master, havia sido rejeitada pelo Senado e voltou a tramitar na Câmara como projeto de lei.
A proposta foi apresentada por Nogueira em agosto de 2024. O texto previa elevar a garantia para clientes de bancos de 250 mil reais para 1 milhão de reais por investidor ou depositante. A iniciativa recebeu o nome de Emenda Master por sua suposta relação com os interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo as investigações policiais mencionadas no caso, o projeto teria sido elaborado dentro do Banco Master e entregue ao senador. A polícia também investiga a suspeita de que Vorcaro pagaria a Nogueira uma “mesada” de até 500 mil reais por mês. O Senado rejeitou a proposta, apresentada como emenda à PEC 65 de 2023.
Proposta reaparece na Câmara
Três meses depois, o conteúdo ressurgiu na Câmara no projeto de lei nº 4395, apresentado pelo deputado Filipe Barros, do Partido Liberal. No início do mês, Barros foi escolhido por Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro para disputar uma vaga ao Senado pelo partido no Paraná.
Ainda não são conhecidos os resultados das investigações sobre a tramitação da proposta na Câmara. Nogueira e Barros apresentaram justificativas semelhantes, afirmando que a medida protegeria pequenos investidores.
O episódio atinge a articulação política em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Nogueira, senador pelo Piauí e vice-presidente do União Progressista, negociava uma aliança com o Partido Liberal para oferecer financiamento, apoio nos estados e tempo de propaganda à campanha.
O União Progressista governa 6 estados e reúne 111 deputados e 14 senadores. Nogueira tem 57 anos, está há década e meia no Senado e busca a reeleição pelo Piauí. Ele já integrou governos do Partido dos Trabalhadores e, em 2018, apoiou Fernando Haddad. A aproximação com Jair Bolsonaro ocorreu em 2021, quando o então presidente entregou ao Centrão o comando da Casa Civil.
Projetos sobre armas
Na Câmara, uma comissão aprovou nesta terça-feira dois projetos de Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso, relatados por Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo. As propostas são identificadas pelos números nº 3.824 e 4181.
Um dos textos autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular a compra de armas de fogo e munições. O outro estabelece condições especiais para empresas de fabricação, importação, exportação e comércio de armas, munições e acessórios.
A proposta prevê que dívidas desse setor possam ser renegociadas com o pagamento de 5% do débito em cinco parcelas, sem juros. Os 95% restantes seriam divididos em cinco anos, também sem juros, multas, encargos ou honorários advocatícios.
Os autores justificam as medidas com a necessidade de proteger a sociedade. As propostas são defendidas por deputados do Partido Liberal ligados à pauta armamentista e podem ampliar a pressão política sobre Flávio Bolsonaro durante a campanha.
