Um contrato de advocacia condicionado ao êxito poderia render R$ 427 milhões ao escritório da advogada Camilla Ramos em ações relacionadas a precatórios de interesse de Daniel Vorcaro. Os processos envolviam créditos que o banqueiro esperava transformar em R$ 8,5 bilhões.
O documento e mensagens sobre o acordo foram enviados pela Polícia Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O material estava em um HD encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho.
As conversas indicam que assessores de Vorcaro usavam a expressão “turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e à mulher dele. Nas mensagens, “KN” é associado ao ministro Kassio Nunes Marques.
Como funcionava o contrato
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, de Camilla Ramos, foi contratado pelo Banco Master para atuar em 12 processos. O acordo previa honorários de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco. Considerando o valor de face das causas, o pagamento poderia chegar a 427 milhões de reais em caso de êxito.
As ações tratavam de indenizações ligadas à política de controle de preços aplicada pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. Nos documentos, o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos. O contrato abrangia os processos nas instâncias inferiores e os recursos e incidentes relacionados a eles.
O pagamento dos honorários deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Para tentar viabilizar os recebimentos, Vorcaro buscava acelerar julgamentos e obter decisões favoráveis. Uma decisão da Segunda Turma do STF serviria de referência para outros processos envolvendo precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Mensagens citam ministro e desembargador
Nas conversas extraídas do celular de Vorcaro, Camilla Ramos comemorou o voto de Kassio Nunes Marques em um julgamento sobre o reconhecimento de um débito. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Nunes Marques havia registrado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o entendimento em relação ao julgamento anterior. Camilla Ramos escreveu a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”.
As mensagens também registram uma reunião de Newton Ramos com Vorcaro para tratar dos precatórios. Segundo o material, o desembargador usava mensagens de visualização única quando abordava o tema com o banqueiro.
Outras conversas relatam pedidos de hospedagem, ingressos e transporte. Um auxiliar de Vorcaro informou que Newton havia solicitado uma reserva no hotel Fasano para o ministro. Em seguida, uma assessora encaminhou uma mensagem atribuída ao desembargador, identificando o destinatário como Kassio Nunes Marques. Vorcaro autorizou que a diária fosse paga por sua conta.
As solicitações associadas à chamada “turma do KN” incluíam também nomes para uma lista de camarote e outra reserva no Fasano. O material menciona ainda acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí.
Viagens e apurações no STF
As mensagens citam a reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, para o ministro durante o Carnaval de 2025. O imóvel, pertencente ao ator Márcio Garcia, teria sido alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana. A organização da estadia incluía bebidas, passeios de helicóptero, camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados.
Também aparecem referências a uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e ao deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió.
Na última semana, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de julgar Alexandre de Moraes, citando relações com Vorcaro. O ministro afirmou que sua participação poderia afetar sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral.
Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo enviado pela Polícia Federal, diante da suspeita de que André Mendonça teria concentrado a análise em menções a Alexandre de Moraes e deixado de lado referências a outros ministros. Mendonça nega ter feito esse direcionamento.
O que dizem os citados
Newton Ramos afirmou que sua mulher atua em causas cíveis para o Banco Master e que os dois já mantinham relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Disse ainda que consultas sobre imóveis e transportes ocorreram por causa da participação societária do empresário na Prime You, sem relação com funções públicas. “Por fim, nunca julguei qualquer causa de interesse do Banco Master”, declarou.
A defesa de Kassio Nunes Marques negou que o ministro tenha votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, trocado mensagens com o banqueiro ou feito pedidos a ele. Também afirmou que o ministro não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o processo relacionado à usina, a defesa disse que Nunes Marques foi considerado impedido inicialmente por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que o impedimento técnico não se aplicava, pediu a correção do registro e votou. A manifestação afirma que o julgamento não tratava de uma ação do Banco Master, mas de uma tese aplicável a diversas empresas.
