Um contrato de honorários de R$ 427 milhões e mensagens atribuídas a assessores do banqueiro Daniel Vorcaro aparecem em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material relaciona a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, ao ministro Kassio Nunes Marques por meio da expressão “Turma do KN”.
O contrato previa a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações ligadas ao controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre os valores pagos ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
O contrato e as mensagens estavam em um HD encaminhado pela Polícia Federal, em julho, ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O ministro negou direcionamento.
As mensagens indicam que assessores de Vorcaro usavam “Turma do KN” para mencionar Camilla e Newton Ramos. Segundo o material, o desembargador teria repassado pedidos de Kassio Nunes Marques e atualizado o banqueiro sobre os precatórios. As conversas também registram o pagamento, por Vorcaro, de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí.
Camilla Ramos teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Em manifestação reproduzida nos documentos, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não havia impedimento técnico, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro. O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e negou que seu filho tivesse recebido dinheiro de Vorcaro.
Kassio também declarou impedimento para julgar Moraes após a divulgação de mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Ele afirmou que participar do julgamento poderia afetar seu trabalho no TSE, que preside.
