Documentos tornados públicos nesta sexta-feira (11) mostram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso "Dark Horse", relacionado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do parlamentar no inquérito ocorreu em julho e só veio a público após o levantamento do sigilo dos documentos.
A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração envolve também Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou haver "indícios consistentes" das suspeitas apresentadas pela PF. O documento cita possíveis crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva. Para Gonet, seria necessário aprofundar o trabalho para avaliar as hipóteses levantadas.
A PGR também defendeu a busca de elementos para verificar se os repasses ligados ao filme tiveram contrapartida na atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro em pautas de interesse de Daniel Bueno Vorcaro.
O que está sendo apurado
Lavagem de capitais é a ocultação ou dissimulação da origem, da movimentação ou da propriedade de bens, direitos e valores provenientes de infração penal. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo envolve a inserção dos recursos no sistema financeiro, a ocultação para dificultar o rastreamento e a integração formal à economia, por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão e multa.
Evasão de divisas ocorre quando dinheiro ou bens são enviados ao exterior sem declaração ou por meio de câmbio não autorizado. Também inclui a manutenção de valores em contas estrangeiras sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros, acima dos limites legais. Desde 2018, o Banco Central estabelece US$ 1 milhão como valor mínimo para declaração anual. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa e passiva
A corrupção ativa envolve oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para influenciar um ato de ofício. A passiva ocorre quando um funcionário público solicita, aceita ou recebe esse tipo de vantagem em razão do cargo. Os dois crimes têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Flávio Bolsonaro defendeu a retirada do sigilo da investigação e afirmou que a abertura dos documentos confirmaria sua versão de que o financiamento foi privado e não envolveu dinheiro recebido diretamente por ele. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, declarou: "quanto mais transparência tiver eu vou achar muito melhor essa transparência".
O senador também negou irregularidades na produção do filme sobre seu pai. A divulgação do pedido formal da PF para investigá-lo ocorreu nesta sexta-feira (11), embora já tivesse circulado a informação de que André Mendonça havia autorizado a abertura do inquérito relacionado à produção.
