ITAJAÍ — Fotos, vídeos e informações sobre veículos têm sido usados pela fiscalização municipal para identificar responsáveis pelo descarte de lixo, entulho e outros resíduos em imóveis ou terrenos de terceiros. Quando o autor é reconhecido, os fiscais podem encaminhar a autuação prevista na legislação.
A identificação também pode ocorrer mesmo sem a presença da pessoa nas imagens. Registros que mostrem o veículo utilizado permitem consultar a placa e chegar ao proprietário, que pode ser autuado conforme a regra municipal.
A penalidade está prevista na Lei Complementar Municipal nº 513/2026, em vigor desde maio de 2026. O valor corresponde a 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e chega a R$ 12.629,50 por infração.
A norma se aplica ao descarte feito sem autorização do proprietário do imóvel ou terreno. A medida estabelece responsabilidade pelo destino correto dos resíduos e prevê punição para o uso desses espaços como pontos de despejo irregular.
Como denunciar
A Ouvidoria Municipal recebe denúncias com materiais que possam contribuir para a identificação dos responsáveis, como fotos, vídeos e dados de veículos envolvidos. Os registros podem ser enviados pelo telefone 0800 646 4040 ou pelo WhatsApp (47) 98819-0955, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
Também é possível fazer o contato pelo e-mail [email protected] e pela plataforma online Fala.BR. O atendimento presencial ocorre na Rua Alberto Werner, 73, no bairro Vila Operária, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
