O julgamento de cinco conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foi suspenso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. A relatora, ministra Isabel Gallotti, havia votado pela condenação dos réus por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Gallotti estabeleceu pena de 55 anos e quatro meses de reclusão para Aloysio Neves Guedes; 27 anos e seis meses para Domingos Inácio Brazão; e 32 anos e oito meses para José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antônio Barbosa Alencar.
A ministra também votou para que Domingos Brazão, José Graciosa e Marco Antônio percam os cargos públicos. Para Aloysio Neves e José Nolasco, propôs a cassação das aposentadorias. O voto inclui ainda o perdimento, em favor da União, de bens, valores e produtos obtidos com os crimes.
“Os réus se valeram de suas posições para cometer diversos crimes de concreta gravidade, praticados com abuso de poder”, afirmou Gallotti.
Próximos passos
Sebastião Reis Júnior poderá apresentar o voto em 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30, conforme o regimento interno do STJ. O julgamento deve voltar à pauta em até 90 dias. A Corte Especial é presidida por Luis Felipe Salomão e tem 15 membros. Apenas a relatora votou na sessão de quarta-feira, e a decisão final dependerá da manifestação do colegiado.
O processo se arrasta há quase dez anos. Os réus foram presos na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, em 2017. Eles são acusados de participar de uma organização criminosa que teria recebido vantagens indevidas vinculadas a contratos públicos entre 1999 e 2016. Segundo as investigações, a propina geralmente correspondia a 1% de contratos acima de R$ 5 milhões.
As acusações mencionam irregularidades em obras como a reforma do Maracanã e a implantação da Linha 4 do metrô, além de contratos de alimentação no sistema prisional e negócios relacionados ao setor de ônibus. A denúncia do Ministério Público Federal também cita Sérgio Cabral, Jorge Picciani e Jonas Lopes de Carvalho Júnior. As provas incluem delações de executivos da Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht.
As defesas afirmaram que os clientes são inocentes e que não existem provas suficientes. Thiago Ayres de Almeida Gueiros, defensor de Marco Antônio Alencar, criticou a apuração baseada nos depoimentos de delatores.
