GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia terá de depositar judicialmente R$ 55,43 milhões para assumir provisoriamente a posse dos imóveis do Jóquei Clube de Goiás. A Justiça rejeitou a tentativa de compensar o valor da indenização com débitos fiscais atribuídos ao clube.
O pedido municipal considerava uma indenização de R$ 55,4 milhões. Como alternativa ao pagamento integral, a Prefeitura informou ter depositado R$ 4,34 milhões e defendeu que fossem considerados R$ 51,08 milhões em débitos relacionados aos imóveis desapropriados.
Débitos apresentados
Segundo o levantamento entregue pelo Município, havia cerca de R$ 226,9 milhões em débitos inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente. Desse total, R$ 219,57 milhões seriam referentes a dívidas de IPTU acumuladas pelo Jóquei entre 1997 e 2025.
O Jóquei Clube contestou os valores e a possibilidade de fazer a compensação direta entre as pendências fiscais e a indenização. A Justiça considerou insuficiente o depósito de R$ 4,34 milhões e manteve a exigência do pagamento integral para a imissão provisória na posse.
A decisão foi assinada pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, na última sexta-feira (25). Para a magistrada, os débitos fiscais não substituem a necessidade de depósito prévio e integral. Parte dos créditos apresentados pelo Município também está envolvida em discussões judiciais sobre prescrição e responsabilidade pelo pagamento dos tributos.
O processo ainda terá perícia e avaliação imobiliária para definir o valor considerado justo para a indenização pelos imóveis do Jóquei. A desapropriação continua em andamento.
