MAGÉ — A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por crimes relacionados à adulteração de processos judiciais. A decisão também condenou quatro pessoas apontadas como integrantes da estrutura, com penas de até 29 anos e dois meses. Apesar de o regime inicial ter sido fixado como fechado, os réus poderão recorrer em liberdade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que Núbia foi considerada líder de uma organização criminosa que alterava processos de seu interesse em tramitação na Justiça de Magé. A atuação teria ocorrido entre o início de 2017 e agosto de 2018 e atingido ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais ela era ré.
Como funcionava o esquema
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, documentos originais eram retirados dos autos e substituídos por versões adulteradas. As falsificações incluíam assinaturas de promotores de Justiça e de magistrado, carimbos, folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, além de etiquetas usadas para aparentar autenticidade.
Advogados ligados à ex-prefeita retiravam processos físicos do cartório e os devolviam com alterações em fatos, fundamentos, pedidos e valores. Em um dos casos, o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. Conforme o MPRJ, a finalidade era reduzir consequências econômicas e evitar possíveis efeitos de uma condenação, como a inelegibilidade.
Para identificar as irregularidades, o Ministério Público analisou cerca de 110 processos reunidos em aproximadamente 750 volumes. A recomposição dos autos foi feita com documentos originais preservados nos sistemas do próprio MPRJ e do Tribunal de Justiça.
Núbia foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e por comandar organização criminosa. Os demais condenados são os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves. A sentença atribuiu a eles funções jurídicas diferentes dentro da estrutura.
Defesa pretende anular a sentença
O advogado Anderson Rollemberg, que defende Núbia, afirmou que recorrerá da decisão e pedirá sua anulação. Ele questiona o fato de a sentença ter sido proferida pelo juiz Bernardo, que não teria conduzido os interrogatórios dos réus. Segundo a defesa, essa etapa foi realizada pela magistrada Ana Carolina.
“Vamos recorrer e o principal ali, inclusive, foi proferida a sentença pelo doutor Bernardo, juiz que não conhece o processo”, disse Rollemberg.
Núbia foi deputada estadual entre 1995 e 2004. Em 2004, foi eleita prefeita de Magé e reeleita em 2008. A Justiça a afastou do cargo em 2009. Ela também foi presa em outubro de 2018 e maio de 2019. Na segunda ocasião, obteve liberdade por meio de habeas corpus concedido pela 4ª Câmara Criminal do TJRJ.
