MANAUS — A Prefeitura de Manaus estima um custo de R$ 4,75 milhões para oferecer transporte público gratuito nas Eleições Gerais de 2026. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 771/2026, encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e valerá no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A gratuidade será aplicada das 4h às 18h nos ônibus do sistema público, incluindo veículos alternativos e executivos. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) calcula que 951,6 mil passageiros sejam transportados nos dois turnos.
A proposta determina que a frota opere em níveis compatíveis com os dias úteis, sem diminuir a oferta de viagens durante o período de isenção. O texto também veta veículos de fretamento, propaganda eleitoral e ações de promoção pessoal de autoridades em ônibus e terminais.
Para o primeiro turno, a estimativa é de 467,6 mil passageiros e custo de R$ 2,33 milhões. No eventual segundo turno, são previstos 483,9 mil passageiros e despesa de R$ 2,41 milhões. Os valores foram calculados com base na tarifa vigente de R$ 5.
Ressarcimento às empresas
As empresas responsáveis pelo transporte coletivo receberão ressarcimento por meio de subvenção econômica, com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O cálculo será feito a partir dos registros da bilhetagem eletrônica e validado pelo IMMU.
A gratuidade atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O projeto tramitará em regime de urgência na CMM e recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
