ITAJAÍ — O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Secretaria de Estado da Educação que apresente, em 120 dias, provas do início das providências e o planejamento das obras necessárias na Escola de Educação Básica XV de Junho, no bairro Cidade Nova, em Itajaí. A medida foi tomada após a permanência de problemas estruturais identificados na unidade.
A investigação começou em novembro de 2023, depois de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPSC. O relato mencionava infiltrações, risco elétrico, falta de acessibilidade, banheiros em condições precárias e deterioração da estrutura física. Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Defesa Civil confirmaram a maioria das irregularidades.
Entre os problemas apontados nos relatórios técnicos estão a ausência de alvará atualizado, fios elétricos expostos, infiltrações, janelas sem proteção, acessos inseguros e inadequações nos espaços usados por alunos e servidores.
A 4ª Promotoria de Justiça informou que o Estado comunicou a realização de algumas melhorias, mas não apresentou comprovação técnica de que as intervenções seguem as normas legais e de segurança. Para a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, a situação envolve a proteção das pessoas que utilizam a escola diariamente. “Ambientes escolares precisam ser seguros, acessíveis e dignos”, afirmou.
O procedimento continua em andamento. Se o prazo não for cumprido ou a resposta for considerada insuficiente, o MPSC poderá adotar medidas judiciais.
Situação em outras unidades
O Ministério Público também acompanha problemas estruturais em outras escolas de Itajaí. Na Escola Básica Ariribá, no bairro Praia Brava, o Município aceitou integralmente uma recomendação, e o caso segue em acompanhamento.
No Centro de Educação Infantil Verde Vale (CEDIN Verde Vale), no bairro Fazenda, as irregularidades continuaram após notificações e prazos. Por isso, o MPSC ajuizou uma ação civil pública em 17 de novembro para exigir as intervenções necessárias. O processo tramita na Justiça.
A Secretaria de Estado da Educação informou que a Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí acompanha a situação da Escola XV de Junho. O órgão afirmou que as imagens divulgadas pelo MPSC são antigas, que várias irregularidades já foram resolvidas e que as pendências restantes têm processos em andamento para a execução das obras.
