ITAJAÍ — A decisão do Tribunal de Justiça que trata da fila por vagas em creches públicas de Itajaí estabelece que o atendimento deve considerar a localização das unidades e o horário de trabalho dos responsáveis. O município terá oito meses para resolver a espera, que atualmente reúne 488 crianças na educação infantil.
As vagas deverão ser oferecidas em um raio de até cinco quilômetros da residência da criança ou do local de trabalho dos pais. O período de atendimento, integral ou parcial, também deverá ser compatível com a jornada dos responsáveis.
Quando não for possível disponibilizar uma vaga próxima por motivo justificável, a prefeitura deverá oferecer transporte adequado, com acompanhante, além das adaptações necessárias à idade das crianças. A sentença também recomenda a compra de vagas na rede privada caso não existam lugares disponíveis nas creches públicas.
Medidas previstas pela prefeitura
A prefeitura informou que foi notificada da decisão judicial e que está adotando providências para abrir novas turmas. Entre as medidas estão a criação de vagas em uma creche em construção no bairro Santa Regina, ainda sem previsão de inauguração, e a ampliação do CEI Leonida dos Santos Vicente.
Itajaí tem 645 vagas abertas na educação infantil, mas elas não estão necessariamente nas áreas em que há maior demanda ou nas localidades escolhidas pelas famílias. A distribuição dos lugares ajuda a explicar por que ainda existem crianças aguardando atendimento, mesmo com vagas disponíveis.
Acompanhamento desde 2011
O Ministério Público acompanha a falta de vagas em creches no município desde 2011. Nesse período, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura.
Em julho de 2017, havia 1.971 crianças inscritas na fila. Em novembro de 2020, o número chegou a 2.251, enquanto o governo informava 463 vagas e uma carência de 1.380 lugares.
A decisão considerou ainda o crescimento populacional de Itajaí. Conforme o Censo 2022, o município passou de 183.373 habitantes, em 2010, para 264.054 habitantes, crescimento de aproximadamente 44%.
