O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas para reduzir despesas públicas, substituir o Bolsa Família e permitir a tutela federal de municípios avaliados como ineficientes.
O programa prevê um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031, conforme cálculos do candidato. Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. Os benefícios passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real.
Também está prevista a retirada dos pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida. Hoje, conforme o plano, essas áreas têm percentuais definidos de 15% e 18%, respectivamente, sobre a receita da União. A mudança abriria espaço para reduzir os recursos destinados aos dois setores.
Municípios, segurança e infraestrutura
O partido propõe criar uma Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras e estabelecer critérios para uma possível tutela federal de cidades consideradas ineficientes. Na área social, o Bolsa Família seria encerrado e substituído pelas Frentes Cidadãs, com trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Para a infraestrutura, Renan Santos promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. Segundo o plano, os recursos viriam do espaço fiscal obtido com o corte de gastos.
Na segurança pública, a proposta prevê decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação específica para processar integrantes de organizações criminosas. O programa menciona a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Educação, saúde e cultura
Para o Sistema Único de Saúde, o candidato propõe organizar as filas conforme a gravidade dos casos e criar um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, o plano defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívicos-militares, a redução de repasses para escolas consideradas menos disciplinadas, o fim das cotas e a substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico das instituições públicas com o governo federal.
O documento também propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e relações internacionais
O programa prevê transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos. A proposta inclui hipotecas de R$ 200 a R$ 500, demolição de construções habitacionais não legalizadas em 48 horas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima que o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma ainda que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, com a justificativa de que o programa se financiaria por hipotecas, recursos do IPTU e recuperação do furto de energia.
Na política externa, Renan Santos propõe acordos com Estados Unidos e União Europeia sobre terras raras. O plano apresenta o Brasil como líder da América do Sul e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
