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Plano de Renan Santos prevê 172 regiões para reorganizar o SUS

Proposta apresentada a entidades da indústria farmacêutica também inclui mudanças na Anvisa e estímulos à produção nacional.

Campanha de Renan Santos propõe regionalizar o SUS

A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou um plano para a saúde com foco na regionalização do SUS, na transparência regulatória e no fortalecimento da indústria nacional. As propostas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha, durante encontro com representantes da indústria farmacêutica nesta 5ª feira (24.set.2026).

O principal eixo prevê ativar 172 regiões de saúde e organizar os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. A campanha defende a presença efetiva do Ministério da Saúde em cada região para identificar necessidades e planejar a aplicação dos recursos.

“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou Roth. Segundo ele, o mapa das regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação.

A proposta também altera a lógica das emendas parlamentares. Deputados poderiam direcionar os recursos para necessidades definidas pelo planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth citou como exemplo a organização regional de serviços, com unidades capazes de atender municípios próximos.

Orçamento e regulação

Roth afirmou que o orçamento da saúde para 2027 deve ficar no limite mínimo previsto, sem margem para valores acima do piso constitucional. Ele criticou mudanças no cálculo da receita corrente líquida e disse que a retirada dos royalties do petróleo reduziu em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.

A campanha apoia a vinculação dos reajustes do piso às metas de inflação, por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. “O piso não vai ser extinto”, disse Roth.

Outro eixo propõe transparência total nas filas regulatórias da Anvisa. De acordo com Roth, o prazo médio para liberar produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos em lei. A campanha defende parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorias na remuneração e nos planos de carreira.

A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega aproximadamente 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também afirmou que a autorização para forças-tarefas destinadas a reduzir a fila vence em outubro.

Indústria da saúde

O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para o setor, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também defende ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que envolvem transferência de tecnologia para a fabricação nacional.

Segundo Roth, a medida pode ampliar o número de produtos produzidos no país, reduzir custos e aumentar a escala da indústria. O encontro reuniu Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.

Texto produzido pela Redação Caderno do Saber com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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