A expansão das apostas online e de jogos como o Jogo do Tigrinho ocorreu durante um período em que o setor ainda não tinha regulamentação nem fiscalização. A legislação aprovada em 2018 previa que o governo federal criasse regras de funcionamento e tributação, mas o prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão de Jair Bolsonaro, sem que isso fosse feito.
A informação contraria a afirmação do senador Flávio Bolsonaro (PL) de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria sido responsável por liberar os cassinos online. A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, havia sido sancionada por Michel Temer em 2018. A regulamentação veio apenas em 2023, durante o governo Lula, por meio da Lei 14.790.
Regras para o setor
Sem normas, fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas se expandiram e passaram a oferecer modalidades de cassino virtual, incluindo o Jogo do Tigrinho. A partir de 2023, as empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda para operar no país.
A legislação também estabeleceu critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e impôs restrições aos jogos. Em 2024, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pelo monitoramento do mercado.
Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade foi reincluída quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, declarou oposição à inclusão, mas o partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores
A comparação feita por Flávio Bolsonaro sobre o total de apostadores não pode ser confirmada com dados oficiais. Informações do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não há base equivalente para calcular a evolução do número.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não existem dados consolidados que sustentem a afirmação de que o total de apostadores quase dobrou.
Lula também criticou publicamente a expansão das bets desde 2023. Apesar das sinalizações de que poderia restringir a atividade, o governo concentrou-se na aplicação das regras e na fiscalização, sem alterar, até o momento, a legislação aprovada.
