ANÁPOLIS — Famílias do Bairro Novo Paraíso que aguardam há 30 anos o reconhecimento dos imóveis onde vivem estão entre as beneficiadas pela nova etapa de regularização fundiária em Anápolis. Na manhã desta terça-feira (22), o Município entregará 250 títulos de legitimação de posse aos moradores da região Oeste da cidade.
A prefeitura já havia distribuído os primeiros 400 documentos em julho deste ano. Os títulos reconhecem oficialmente os beneficiários como possuidores das residências e fazem parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Como funciona a regularização
Depois da conclusão das etapas e dos procedimentos legais no Cartório de Registro de Imóveis, os documentos serão convertidos automaticamente em direito real de propriedade. A condução será feita pelo próprio Município. Com isso, os beneficiários não precisarão ir ao cartório nem pagar pelos serviços relacionados ao procedimento.
A modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social contempla aproximadamente 48,87 hectares do Novo Paraíso e atende principalmente famílias de baixa renda. O trabalho está sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Município, por meio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário.
A diretoria realiza levantamentos técnicos, cadastrais, socioeconômicos e topográficos, além de elaborar e aprovar o projeto de regularização.
