Sessenta e seis escolas de Santa Catarina não têm água potável disponível, segundo dados do Censo Escolar 2024, divulgados em abril deste ano. Juntas, essas unidades têm mais de 13 mil alunos matriculados e estão distribuídas por 40 municípios.
O levantamento também identificou duas escolas sem abastecimento de água, 33 sem esgotamento sanitário e 30 sem banheiro. As informações levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) a realizar uma ação conjunta para verificar as condições estruturais, detalhar o diagnóstico e subsidiar medidas futuras de monitoramento.
Entre segunda (2) e esta sexta-feira (6), integrantes do MPSC e auditores do TCE-SC visitaram as unidades que apresentaram pelo menos uma dessas deficiências. A iniciativa integra o projeto Sede de Aprender e contou com 50 promotores do MPSC, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Cije).
O resultado das visitas ainda não foi divulgado. O coordenador do programa no TCE-SC, auditor Paulo Bastos, afirmou que foram encontrados problemas pontuais. “Entre eles eu destaco a existência, por exemplo, de uma escola que tem um rio, e o esgoto estava direto nesse rio”, disse.
Durante as visitas, foram aplicadas 41 perguntas sobre a infraestrutura das escolas. A ação também pretende cobrar dos gestores públicos a correção das deficiências identificadas.
Para Fernando Comin, presidente da comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, a falta desses serviços compromete o ambiente escolar, a interação entre estudantes e professores e o processo de aprendizagem. O advogado Edelvan Jesus da Conceição, presidente da Comissão de Direito da Criança da OAB-SC, afirmou que a precariedade pode afetar os direitos de crianças e adolescentes à educação e à saúde.
O promotor Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, coordenador do Cije, disse que as visitas ajudam a compreender a situação de cada unidade e a buscar mudanças para estudantes sem acesso a serviços básicos.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que articula ações com a Vigilância Sanitária, prefeituras e Coordenadorias Regionais de Educação. A pasta também realiza vistorias técnicas para identificar as necessidades das escolas.
Das 1.038 escolas estaduais de Santa Catarina, 3,6% aparecem como sem água potável e 1,9% como sem esgoto no último Censo Escolar. Nenhuma consta como sem banheiros. A SED afirmou, porém, ter identificado inconsistências e estar verificando com as unidades a situação real do fornecimento de água e do saneamento.
