A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
O resultado foi de 4 votos a 0. Participaram da decisão o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Entendimento da Corte
Em junho deste ano, o colegiado havia acolhido a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluído que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. A avaliação foi de que a iniciativa buscava evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à trama golpista.
A decisão também mencionou ações para aumentar a pressão sobre o Brasil e tentar atingir integrantes do Supremo Tribunal Federal. Entre elas estavam a busca por sanções contra ministros da Corte, medidas econômicas, a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Conforme o entendimento do colegiado, essas iniciativas tinham o mesmo objetivo de interferir no processo. A pena confirmada nesta sexta-feira foi estabelecida pelo crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
