BRASÍLIA — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que entregue ao gabinete dele uma cópia do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A entrega deverá ocorrer até as 23h de domingo (13).
A medida foi tomada para instruir o julgamento sobre as conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, marcado para terça-feira (15). A decisão foi comunicada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
No ofício, Zanin menciona que a própria Polícia Federal informou ter condições de fornecer o material aos demais ministros do STF. O ministro André Mendonça, relator do inquérito do Master, já mantém uma cópia integral do conteúdo em seu gabinete.
Zanin também registrou que a mídia foi compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional. O envio ocorreu por determinação de Mendonça, para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
Ao justificar a solicitação, Zanin afirmou que “não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações”. Segundo ele, os ministros estão submetidos ao dever de sigilo e devem desempenhar suas funções com imparcialidade e independência.
O ministro acrescentou que a sessão reservada de terça-feira ainda não tem “objeto definido”. Por isso, existe a possibilidade de o conteúdo extraído do celular ser analisado durante o julgamento. Em outro ofício, Zanin comunicou a decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para conhecimento e eventuais providências.
Manifestação de André Mendonça
Mais cedo, Mendonça afirmou que a abertura de todas as informações do aparelho poderia tumultuar o julgamento e colocar em risco o andamento e o resultado das investigações. Ele reiterou que todo o material previsto para a sessão de terça-feira está disponível integralmente aos ministros que participarão da análise.
No despacho, Mendonça citou uma declaração de Fachin de que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. O relator também pediu que Fachin determine aos delegados Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira informações sobre as circunstâncias e o contexto da entrega do material, além de eventuais constrangimentos nas investigações. O prazo estabelecido foi de 24h.
