BRASÍLIA — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de decisão provisória para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master. A solicitação foi apresentada pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), por meio de um mandado de segurança.
A decisão foi assinada nessa terça-feira (22). Zanin afirmou que, com as informações disponíveis, não ficou comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não ter instalado a comissão.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado em 9 de março. A proposta prevê investigar as relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Vorcaro é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
Requerimento ainda não analisado
Alessandro Viana sustentou que o pedido atendia aos requisitos para a instalação da CPI. O documento tinha 41 assinaturas, acima das 27 exigidas. Segundo as informações apresentadas, o requerimento não havia sido analisado pela presidência do Senado após quase seis meses.
Zanin observou, porém, que existem outros requerimentos relacionados ao mesmo assunto. Por isso, considerou que ainda não é possível verificar se o pedido indicado pelo senador é, especificamente, alvo de omissão.
O ministro deixou aberta a possibilidade de rever a decisão depois que Alcolumbre enviar informações sobre o caso. Também ressaltou que o STF tem entendimento consolidado sobre o direito de minorias parlamentares instalarem CPIs.
Em nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão. “A decisão do ministro Zanin é uma decepção”, afirmou. Ele disse que pretende apresentar mais informações e pedir a revisão do entendimento.
