BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida busca obrigar Alcolumbre a ler o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ligação de ministros da Corte com o escândalo do Banco Master.
Na petição, Vieira afirma que o presidente do Senado não pode escolher quando a comissão será criada porque, segundo o senador, todos os requisitos foram cumpridos: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo definido. O parlamentar também citou como precedente uma decisão do STF que determinou ao então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação da CPI da Pandemia, em 2021.
Pedidos ao Supremo
Vieira solicitou que o STF determine a Alcolumbre a leitura do requerimento e a adoção das medidas necessárias para instalar a CPI em até 48 horas ou na primeira sessão plenária seguinte.
O senador também pediu que os líderes partidários tenham 48 horas para indicar titulares e suplentes. Caso as indicações não sejam feitas nesse período, a solicitação é para que o próprio presidente do Senado nomeie os integrantes da comissão.
