FLORIANÓPOLIS — A Câmara Municipal de Florianópolis criou uma comissão para preparar a contratação da empresa que organizará futuros concursos públicos. O grupo ficará responsável por definir requisitos técnicos, analisar documentos e escolher a banca avaliadora dos editais para cargos efetivos e formação de cadastro de reserva.
A criação foi anunciada na última terça-feira (29), no Diário Oficial da União (DUO), após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Conforme a Promotoria de Justiça, a última contratação efetiva na Câmara ocorreu em 1988, há 38 anos.
Em março de 2026, a Câmara de Vereadores informou ao MPSC que havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a 12° Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. O acordo previa a abertura de concursos para reposição dos cargos públicos. Desde 1988, as vagas disponibilizadas eram destinadas apenas a servidores comissionados.
A medida tem como objetivo reorganizar a proporção entre cargos efetivos e cargos transitórios, para que os efetivos passem a representar a maioria do quadro de pessoal.
Integrantes e atribuições
A comissão é formada por Rafael Poletto, procurador-geral e presidente do grupo; Guilherme Henrique Klingelfus Júnior, secretário-geral; e Shayane Damazio dos Santos, controladora.
Os servidores deverão verificar a qualificação, a experiência e a capacidade operacional das equipes interessadas em organizar o concurso. Também terão de produzir um relatório com as avaliações e os motivos da escolha da empresa. O grupo continuará atuando até concluir o trabalho e decidir quem será contratado para realizar o edital.
Cronograma previsto
O TAC estabeleceu prazos para as etapas do concurso. A Câmara deveria protocolar, até 31 de março de 2026, o projeto de resolução para atualizar o quadro de pessoal. Até 20 de junho de 2026, estavam previstas a deliberação e a aprovação do projeto, além da contratação da empresa organizadora.
A publicação do edital estava prevista para até 20 de julho de 2026, mas não ocorreu. O cronograma também indicava a divulgação do resultado final até 20 de novembro de 2026 e a homologação do concurso até 30 de novembro de 2026.
Cargos comissionados não exigem contratação por edital ou concurso público. Eles são preenchidos por nomeação e podem ser ocupados de forma transitória e provisória, em funções de chefia, gestão, administração ou assessoramento.
