FLORIANÓPOLIS — O projeto de desassoreamento de canais do Rio Tavares, em Florianópolis, deverá passar pelo processo regular de licenciamento ambiental, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão avaliou que a intervenção proposta pela prefeitura tem porte, complexidade e potencial de impacto ambiental incompatíveis com o procedimento simplificado de Autorização Direta.
A proposta alcança aproximadamente 5,8 quilômetros de canais e cursos d’água com influência direta na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé, uma unidade de conservação federal. O desassoreamento consiste na retirada de sedimentos do fundo de um corpo de água.
Diferença entre limpeza e desassoreamento
Em nota, o ICMBio afirmou que a análise não impede de forma geral ações de limpeza e desobstrução. Atividades que retirem apenas excesso de vegetação e lixo podem ser avaliadas por meio da Autorização Direta, desde que sejam compatíveis com suas características e com os critérios legais.
A orientação para a prefeitura é apresentar eventual novo pedido de desassoreamento no processo regular de licenciamento ambiental. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (16), após o instituto notificar o município e barrar a continuidade das ações preventivas previstas para a região.
A prefeitura informou que vinha procurando o ICMBio havia mais de um mês para discutir a limpeza dos canais artificiais de drenagem no Sul da Ilha. De acordo com a administração municipal, a medida seria preventiva diante dos impactos do fenômeno El Niño e de episódios de chuva intensa.
Prefeitura pede esclarecimentos
A Procuradoria-Geral do Município enviou resposta ao instituto, reafirmando a urgência da limpeza e solicitando esclarecimentos. A prefeitura entende que a continuidade das ações poderá ser criminalizada até que o ICMBio emita uma autorização própria.
O prefeito Topázio Neto (PSD) afirmou que a falta de previsão para atender ao pedido municipal mantém a população em risco. Ele também declarou que o município não pretende desrespeitar regras, mas busca proteger as pessoas e o meio ambiente.
Na avaliação do ICMBio, a decisão levou em conta intervenções realizadas na região em 2023. Naquele ano, o canal paralelo à SC-405, conhecido como “três pistas” do Rio Tavares, foi desobstruído. Os sedimentos retirados foram depositados sobre o manguezal, causando a morte de árvores em uma faixa de cinco a oito metros, ainda sem recuperação.
O instituto informou também que os sedimentos apresentaram metais pesados, com potencial de contaminação da fauna aquática e de pessoas que consomem esses organismos. O ICMBio declarou que permanece à disposição para analisar propostas que conciliem a prevenção de alagamentos com a conservação da Resex Marinha do Pirajubaé.
