SÃO PAULO — O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, defendeu mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo mandato de oito anos para os ministros e restrições às decisões monocráticas. Em entrevista, ele também afirmou que, se eleito, precisará formar uma coalizão com outros partidos para obter maioria no Congresso Nacional.
A sabatina foi realizada com a participação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da Unafisco Nacional e da Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários (Fenat).
Propostas para o STF
Renan Santos afirmou que pretende separar o julgamento de casos concretos envolvendo políticos da atuação da Suprema Corte em temas abstratos. A proposta mencionada por ele prevê uma corte formada por desembargadores sorteados, com mandatos de dois anos, para analisar processos de senadores e deputados que não sejam dos próprios estados dos julgadores.
O candidato também defendeu a proibição de decisões monocráticas e a criação de um filtro para impedir que partidos políticos, organizações não governamentais e sindicatos levem qualquer tema ao STF. Para ele, o mandato dos ministros deveria durar no máximo oito anos e não coincidir com o início do mandato de um presidente da República.
Relação com o Congresso
Sobre a formação de maioria no Legislativo, Renan disse que seu partido não terá uma bancada suficiente para governar sozinho e que será necessário construir uma composição partidária baseada em propostas e programa de governo.
Na avaliação do candidato, as emendas parlamentares precisam ser alteradas. Ele defendeu que o governo federal formule as políticas públicas e que os deputados participem da execução. Também mencionou uma nova âncora fiscal, com a destinação das emendas vinculada ao espaço discricionário do orçamento.
Renan afirmou ainda que pretende ampliar a transparência na administração pública e citou a Lei de Responsabilidade Gerencial como base de seu programa de governo. Sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária, disse ter pouco conhecimento do projeto, mas associou a fiscalização das contas públicas à transparência na União, nos estados e nos municípios.
Impeachment, Lava-Jato e outras propostas
Durante a entrevista, o candidato declarou que o impeachment de Dilma Rousseff foi necessário, mas disse que o Brasil não está melhor atualmente. Ao comentar a Operação Lava-Jato, afirmou que as manifestações, o impeachment e a operação foram os fatores que alteraram o cenário político daquele período. Também criticou o PT e o bolsonarismo.
Renan disse ser favorável, em princípio, à pena de morte, mas avaliou que a medida exigiria uma nova Constituição. Sobre a reforma tributária, afirmou que manteria o modelo aprovado para o consumo, mas retiraria privilégios de setores específicos e criaria um mecanismo automático de redução de gastos e da alíquota do IVA.
O candidato também defendeu a possibilidade de o Brasil desenvolver armas nucleares. Questionado sobre a prioridade entre esse projeto e áreas como educação, saúde e programas sociais, respondeu que políticas sociais não resolveriam problemas geopolíticos e que um governo poderia atuar nas duas frentes.
