MANAUS — A Âmbar Energia Amazonas pediu autorização à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para quitar uma dívida de R$ 138,3 milhões com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) por meio da redução das tarifas de energia. O pedido foi enviado à agência nesta quarta-feira (17) e ainda será analisado.
A empresa informou que o débito surgiu de diferenças de reembolso relacionadas a créditos de ICMS recuperados posteriormente. Conforme o documento apresentado à Aneel, o passivo registrado inicialmente era de R$ 402,1 milhões. Após os ajustes, R$ 138,3 milhões ficaram sujeitos à devolução.
Proposta para a tarifa
A Âmbar quer que o valor seja incluído como um componente financeiro negativo no próximo reajuste ou revisão tarifária. Com isso, a receita reconhecida na tarifa da empresa seria reduzida, assim como o montante cobrado dos consumidores.
A concessionária também solicita que o valor efetivamente revertido nas tarifas seja considerado, no mesmo montante, como quitação da obrigação com a CCC. A empresa argumenta que a devolução imediata afetaria seu capital de giro. Segundo o documento, a alternativa permitiria distribuir o impacto econômico ao longo do ciclo tarifário e preservar recursos destinados à operação do serviço.
A Âmbar reconhece que a redução tarifária não representa formalmente um depósito direto na CCC. Por esse motivo, a medida depende de autorização específica da Aneel.
Se a proposta for rejeitada, a empresa ofereceu uma alternativa: devolver os R$ 138,3 milhões em 24 parcelas mensais. Os valores seriam descontados dos futuros recursos da CCC destinados à concessionária.
