Três a cada 10 jovens, entre 13 e 17 anos, utilizam ou já experimentaram vapes e cigarros eletrônicos, conforme dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados. O percentual de usuários menores de idade aumentou em quase 13% de 2019 a 2024.
Esse cenário está entre os argumentos do Projeto de Lei n° 2005/26, apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), em abril de 2026. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e trata de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido.
Medidas previstas
O texto estabelece a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, do transporte, do armazenamento e da propaganda desses produtos. Também impede o uso dos dispositivos em recintos coletivos fechados e prevê a proibição da venda a menores de 18.
A proposta altera a Lei nº 9.294, de 1996, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos. O Estatuto da Criança e do Adolescente também seria modificado. Segundo o projeto, plataformas digitais, redes sociais e outros aplicativos deverão remover conteúdos ilícitos acessíveis a menores de idade.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficaria responsável pela regulamentação das regras. O texto prevê ainda o agravamento de casos e o aumento de penalidades para o descumprimento das medidas.
Justificativas e tramitação
O deputado Fábio Teruel afirma que os dispositivos não são uma opção segura para os usuários. “Os DEFs apresentam riscos de toxicidade aguda, que podem evoluir rapidamente para quadros graves”, disse.
De acordo com as informações apresentadas pela Câmara, os produtos contêm nicotina, substância que causa dependência, altera o funcionamento do sistema cardiovascular e pode afetar o desenvolvimento cerebral, especialmente em adolescentes. Também são citados efeitos como irritação nos olhos e na garganta, dificuldade para respirar, tontura, náusea, vômito, confusão mental, salivação intensa e taquicardia. Entre os problemas relacionados estão câncer de pulmão, boca e garganta e lesão pulmonar aguda (EVALI).
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por todas, seguirá para o Plenário e dependerá de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
