Sul
Projeto propõe separar multas burocráticas das infrações perigosas na CNH provisória
Proposta prevê que falhas administrativas não impeçam a emissão da carteira definitiva, mas mantém punições para condutas graves.
Proposta prevê que falhas administrativas não impeçam a emissão da carteira definitiva, mas mantém punições para condutas graves.
Proposta prevê restrições à fabricação, importação, venda, propaganda e uso de dispositivos eletrônicos para fumar.