O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, por declarações dirigidas a integrantes do povo Xokleng durante uma visita às obras da Barragem Norte, em José Boiteux. O episódio ocorreu na quinta-feira passada (8).
De acordo com a representação, o conselho considera que as falas podem ter ultrapassado um conflito individual e atingido a dignidade e a honra coletiva da comunidade indígena. O CNDH afirma que o caso deve ser analisado considerando a relação entre uma autoridade pública e um povo indígena que se manifestava em seu território tradicional.
Durante uma entrevista no local, Mello declarou que a reforma da barragem incluía a recuperação de estruturas que, segundo ele, haviam sido destruídas por indígenas. Ele citou um suposto incêndio na casa de máquinas e mencionou a troca das comportas.
Uma mulher que se identificou como cacica interrompeu a entrevista e acusou o governador de estar no local para fazer política enquanto os indígenas sofriam. Após uma discussão, Mello perguntou: “A senhora não quer ir à merda?”. A cacica pediu respeito e afirmou que a barragem está em terra indígena. O governador respondeu que ela também deveria ir “à merda” e disse que ela queria se eleger.
Durante o episódio, integrantes da comunidade entoaram um cântico de protesto. Cartazes exibidos no local cobravam o cumprimento de promessas feitas à comunidade Laklãnõ/Xokleng e questionavam o avanço da obra sem respeito aos compromissos assumidos.
Pedido de apuração
O CNDH sustenta que, ao atribuir genericamente aos indígenas a destruição de estruturas e reagir com ofensas aos protestos, o governador pode ter reforçado estigmas, deslegitimado lideranças e inibido o direito de manifestação e reivindicação.
A representação também afirma que uma nota divulgada posteriormente pelo governo catarinense tratou das obras e das atribuições da União, mas não mencionou as ofensas nem apresentou pedido público de desculpas aos indígenas.
O conselho pede ao Ministério Público Federal a abertura de procedimento para apurar os fatos e avaliar eventuais responsabilidades nas áreas civil, administrativa e penal. Também solicita medidas de reparação e prevenção para evitar a repetição de episódios semelhantes.
A análise defendida pelo CNDH considera a Constituição Federal e tratados internacionais, entre eles a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
