O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, criticou Flávio Bolsonaro (PL) por sua posição sobre a exploração de minerais críticos e estratégicos do Brasil. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais.
Uallace afirmou que o senador poderia favorecer a saída de recursos naturais sem processamento no país. A crítica ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, na quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026, que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A nova legislação prevê medidas para ampliar o beneficiamento e a transformação mineral no território brasileiro. Entre os recursos citados estão lítio, grafite, nióbio, níquel, cobre e terras raras, usados em setores tecnológicos, industriais e na transição energética.
Disputa sobre o destino dos recursos
No vídeo, o secretário defendeu uma política que vá além da extração e inclua etapas industriais e tecnológicas no Brasil. Para ele, a PNMCE cria mecanismos para impedir que o país fique restrito ao fornecimento de matérias-primas.
A legislação estabelece estímulos à pesquisa, à lavra, ao beneficiamento, à transformação mineral e à mineração urbana. Também prevê financiamento, incentivos fiscais e exigências relacionadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação.
Uallace também acusou Flávio Bolsonaro de defender uma estratégia que poderia entregar minerais brasileiros a interesses estrangeiros sem agregar valor no país. As referências feitas pelo secretário a “rachadinhas”, “lavagem de dinheiro”, “milícias”, Daniel Vorcaro e uma suposta subordinação aos Estados Unidos integram a manifestação política dele.
Flávio tem defendido maior aproximação com os Estados Unidos e parcerias com Washington na área de minerais críticos. Lula, por sua vez, sustenta uma política baseada na soberania nacional, no processamento interno e na agregação de valor às reservas brasileiras.
Medidas previstas na lei
A PNMCE determina que a política alcance desde a pesquisa e a lavra até o beneficiamento e a transformação dos minerais. O texto também menciona a soberania nacional e a supremacia do interesse público. Mudanças de controle societário em empresas titulares de direitos sobre minerais estratégicos poderão depender de homologação do poder público.
Vinculado à Presidência da República, o CIMCE deverá coordenar a política, definir prioridades, analisar projetos e atualizar a lista de minerais classificados como críticos e estratégicos.
A lei ainda prevê a conversão em crédito fiscal de até 20% das despesas empresariais com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite será de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União.
