GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia vai formalizar uma cooperação fiscal com Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira, em parceria com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). A oficialização será conduzida pelo prefeito Sandro Mabel (UB) nesta segunda-feira (21), no Paço Municipal, durante as atividades do Dia do Auditor Fiscal de Tributos.
A iniciativa envolve as secretarias de Fazenda dos cinco municípios. Termos de Cooperação Técnica deverão organizar o compartilhamento contínuo de dados, a integração das fiscalizações e a atuação coordenada entre as administrações tributárias locais.
A medida foi anunciada no contexto das mudanças previstas pela nova Reforma Tributária. O novo modelo nacional prevê que o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam substituídos gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mudanças na arrecadação
A alteração afeta a participação dos municípios na arrecadação sobre o consumo e exige mudanças na estrutura operacional das administrações fiscais. A cooperação pretende ampliar a autonomia e a capacidade técnica das cidades para lidar com esse cenário.
Os procedimentos e as orientações para o trabalho integrado serão detalhados em uma coletiva de imprensa marcada para esta segunda-feira (21).
