GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia assinou nesta segunda-feira (21) dois convênios para reforçar o combate à sonegação fiscal. Um acordo reúne Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo e Anápolis em uma rede de cooperação entre os fiscos municipais. O outro foi firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO).
O Termo de Cooperação Técnica entre os municípios prevê compartilhamento contínuo de dados, integração das atividades de fiscalização e atuação conjunta. A iniciativa também busca preparar as cidades para a migração dos tributos prevista na reforma tributária, com o fim de impostos municipais e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de abrangência nacional.
O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a troca de informações poderá identificar situações em que empresas prestam serviços em um município, mas não recolhem impostos. “Vamos estreitar as relações para ter troca de informações”, disse.
Segundo o secretário de Finanças, Oldair Marinho, a cooperação pretende promover justiça fiscal e evitar perdas de arrecadação. Ele explicou que, com o IBS, a distribuição da cota-parte será feita conforme o local de consumo, e não de produção. Por isso, os municípios precisarão aprimorar o registro de compras, a emissão de notas fiscais e o uso de máquinas de pagamento.
Acordo com o Ministério Público
O convênio com o MPGO amplia o intercâmbio de informações e prevê a participação do órgão em casos com indícios de crimes como lavagem de dinheiro. O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Paes, disse que o acordo dará mais agilidade à comunicação entre a prefeitura e o Ministério Público.
A estrutura investigativa do MP poderá apoiar apurações sobre sonegação fiscal organizada. Entre as medidas mencionadas estão prisão, interceptação, coleta de dados e operações conjuntas. Para Cyro Terra Paes, a criminalidade organizada também passou a atuar na economia formal, o que exige a integração entre a fiscalização municipal e a persecução criminal.
