BRASÍLIA — O ministro André Mendonça devolveu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, o processo que trata da conduta do ministro Alexandre Moraes. A medida atendeu à determinação de Fachin, e Mendonça manteve a defesa de sua decisão de levar o caso ao plenário da Corte.
O julgamento sobre a conduta de Moraes está marcado para a próxima terça-feira (15). Já a análise de uma acusação de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuída a Mendonça, conforme apontamento de Moraes, foi agendada para 23 de setembro.
O processo reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Também há conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Decisão sobre os procedimentos
Na quarta-feira (9), Fachin determinou a suspensão de qualquer procedimento relacionado a investigações envolvendo integrantes do Supremo e ordenou o envio dos autos à presidência da Corte.
Em despacho publicado neste sábado (12), Mendonça cumpriu a determinação e explicou que o procedimento havia sido criado para permitir a análise das informações pelo plenário do STF. O ministro afirmou que sua atuação seguiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o regimento interno do Supremo.
A Loman prevê o envio ao tribunal de indícios de crimes atribuídos a um magistrado. O regimento interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar integrantes do próprio tribunal.
