BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A prisão preventiva, mantida desde 18 de dezembro de 2025, foi substituída por medidas cautelares.
Antunes deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e não poderá deixar o país. Também está proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas do caso. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que continua preso.
A decisão impede ainda que Romeu frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação ou acesse instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável por administrar o banco de dados da autarquia. O investigado deverá permanecer na comarca onde mora e dependerá de autorização judicial para sair dela.
Mendonça considerou que a prisão integral deixou de ser necessária diante do estágio da investigação e da possibilidade de controlar os deslocamentos de Romeu. “A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação”, afirmou o ministro na decisão.
A situação de saúde também foi considerada. Conforme informações apresentadas pela defesa e mencionadas no documento, Romeu foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, depois de apresentar cólicas intensas, febre e vômitos causados por cálculos renais. Um dos cálculos estava no ureter direito e provocava obstrução. Para Mendonça, as condições de saúde “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não concordou com a soltura. O órgão reafirmou a gravidade das condutas atribuídas ao investigado e avaliou que a medida poderia oferecer risco à ordem pública e à instrução processual.
Ex-procurador do INSS
Na mesma decisão, Mendonça determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. A Polícia Federal o indiciou por participação no desvio de contribuições associativas de aposentadorias e pensões.
A prisão foi substituída por tornozeleira eletrônica e pela proibição de comunicação com outros investigados. Ele também não poderá acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.
