BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar um mandado de segurança contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ação solicita informações sobre as entradas e saídas da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado. O pedido também inclui dados de outras autoridades.
Com o afastamento de Moraes, o processo deverá ser sorteado novamente entre os outros nove ministros que atualmente integram o STF.
A iniciativa é do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que é candidato a deputado federal. Antes de recorrer à Justiça, ele havia solicitado os dados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido foi negado sob o argumento de que os registros de acesso às dependências da Casa Alta do Congresso são informações pessoais.
Kilter então acionou a Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a Justiça Federal incompetente para analisar o caso e entendeu que cabe ao Supremo julgar um mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no STF em 17 de setembro, e Moraes foi escolhido relator no dia seguinte.
