ARUANÃ — O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por crimes ambientais na Fazenda Aricá, localizada dentro da Reserva Extrativista Lago do Cedro, em Aruanã, no Vale do Araguaia. O órgão também pediu à Justiça Federal a fixação de pouco mais de R$ 2 milhões para a reparação dos danos ambientais.
Um dos denunciados é apontado como responsável pela retirada, sem autorização ambiental, de 114,55 hectares de vegetação nativa em 2018. Laudo pericial da Polícia Federal identificou perda de habitat, redução da biodiversidade e processos erosivos na área protegida. A acusação foi enquadrada como dano direto a uma unidade de conservação, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Os outros dois denunciados assumiram posteriormente a administração da fazenda e, conforme o MPF, mantiveram pastagem e criação de gado no local, que estava embargado. Uma vistoria do Ibama realizada em agosto de 2025 encontrou 191 cabeças de gado em 68,662 hectares.
Medidas pedidas
A perícia apontou que o rebanho e a gramínea exótica plantada na área impediram o retorno da vegetação nativa. Para o MPF, a continuidade dessas atividades dificultou a regeneração natural da floresta e de outras formas de vegetação.
O órgão pediu a retirada imediata dos animais da área embargada e a interrupção de qualquer atividade que prejudique a recuperação da mata. Também solicitou que os responsáveis apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A construção às margens do lago deverá ser avaliada pelos órgãos ambientais competentes.
Para o responsável pelo desmatamento, a pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos. Quanto aos outros dois acusados, o MPF indicou a possibilidade de transação penal, condicionada à reparação do dano antes do acordo.
Na denúncia, o MPF afirma que a localização do imóvel dentro da reserva garante a proteção especial prevista na legislação ambiental. O órgão também sustenta que eventuais pendências de regularização fundiária ou desapropriação não afastam a aplicação da Lei de Crimes Ambientais.
