O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não menciona o Farmácia Popular. O programa não aparece nominalmente nas 76 páginas do documento apresentado pelo candidato para o período 2027–2030.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, são 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e expansão
A ausência de uma referência ao programa no plano de Flávio Bolsonaro ocorre após uma redução prevista durante o governo de Jair Bolsonaro. Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular.
O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados estão no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a cobrança que ainda existia no programa. Com a mudança, os 41 itens disponíveis passaram a ser oferecidos gratuitamente. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento.
Os recursos também aumentaram: passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Retirada dos medicamentos
Para retirar os produtos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares, fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos.
Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
