O Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre os compromissos para a área da saúde. O documento tem 76 páginas, e a ausência do programa levanta dúvidas sobre sua continuidade caso o candidato seja eleito.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e ampliação do programa
O histórico recente de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro também é citado como motivo de alerta entre gestores da saúde. Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa corte de 59% no financiamento do Farmácia Popular.
O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na ocasião, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas, enquanto o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade avançou no período. Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a cobrança que ainda existia e passou a oferecer gratuitamente os 41 itens do programa. Os investimentos também aumentaram: foram R$ 2,5 bilhões em 2022, R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões.
Quem tem direito aos itens
A retirada exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de oferecer anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
