RIO DE JANEIRO — Órgãos e entidades públicas do estado deverão criar salas de apoio à amamentação para servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas. A medida foi estabelecida por decreto publicado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no Diário Oficial e começará a valer 180 dias após a publicação, período para adaptação às regras.
A determinação alcança órgãos e entidades públicas diretas e indiretas que tenham mulheres nessas condições em seus quadros. Os espaços também deverão divulgar informações sobre formas de doação para bancos de leite humano.
Estrutura dos espaços
As salas precisarão ser instaladas em locais adequados e seguir normas de dimensionamento e higiene. O decreto determina área de 1,5 m² por cadeira de coleta, ponto de água fria e lavatório para a limpeza das mãos e dos seios durante a retirada do leite.
Também será necessário disponibilizar freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, de uso exclusivo para armazenar leite materno. A temperatura do equipamento deverá ser monitorada diariamente.
O texto recomenda ainda uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.
A implementação dos espaços terá incentivo e apoio técnico da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e tem como objetivo contribuir para a continuidade do aleitamento materno após o retorno das mulheres à rotina profissional.
