O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da ação de improbidade administrativa contra Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema (MS). Ele é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) de usar festas pagas pelo município para promover a própria imagem.
Os eventos analisados ocorreram entre 2021 e 2023 e custaram R$ 3.070.224,85 aos cofres municipais, conforme a ação. O valor não é tratado como dinheiro desviado pelo prefeito nem como prejuízo causado por ele. A acusação é de que a estrutura e a visibilidade das festas foram usadas para divulgar sua imagem em redes sociais.
Registros em festas municipais
Relatório do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), anexado ao processo, reúne publicações nas quais o prefeito aparece cantando, dançando e interagindo com artistas. Em um dos registros, o órgão afirma que Juliano aparece no palco “como se fosse uma atração artística”.
Na Festa da Mandioca de 2022, um vídeo publicado no Instagram mostra o prefeito de chapéu diante do público. Segundo o Gecoc, ele canta e dança em um palco montado para o evento promovido pelo município.
Outro episódio ocorreu na Festa do Peão de 2022. Juliano aparece puxando o coro da plateia com o bordão “barracão véi assombrado”. Os cachês dos artistas listados pelo Gecoc somaram R$ 555 mil. Para o órgão, a participação do prefeito e a divulgação das imagens em seu perfil pessoal representaram promoção e enaltecimento pessoal.
O relatório também aponta participação do prefeito na Festa da Mandioca de 2023, inclusive ao lado de Loubet, Munhoz e Mariano e Luan Pereira. As imagens foram publicadas na galeria oficial da prefeitura. O Gecoc ainda destacou uma camiseta com uma logomarca de Juliano Ferro e um boné com o slogan “barracão assombrado”.
A ação cita a Festa do Peão de 2021, quando Juliano participou de atividades na arena, entrou em um veículo fazendo “cavalinhos de pau” e montou em um touro, vestido de peão.
Decisão judicial
A ação havia sido extinta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) depois de um recurso da defesa. Os advogados alegaram, entre outros pontos, que não havia elementos suficientes para demonstrar intenção de promoção pessoal. O MPMS recorreu ao STJ.
O ministro Gurgel de Faria avaliou que documentos apresentados posteriormente pelo Ministério Público reforçaram a acusação sem alterar os fatos narrados inicialmente. Também considerou que a defesa teve oportunidade de se manifestar sobre o material.
Para o STJ, o TJMS antecipou a análise sobre a existência ou não de intenção do prefeito. A questão deverá ser examinada durante o andamento da ação, com o aprofundamento das provas.
O tribunal restabeleceu a decisão de primeira instância que havia recebido a ação e determinou sua continuidade. Juliano não foi condenado, e o STJ não concluiu que houve promoção pessoal.
Manifestação do prefeito
Juliano Ferro negou ter usado eventos públicos para promover a própria imagem e afirmou que vai recorrer. Ele disse que reúne mais de 1 milhão de seguidores, enquanto Ivinhema tem cerca de 30 mil habitantes, e que não precisa da estrutura da prefeitura para ampliar sua visibilidade.
O prefeito também afirmou que “não faz nada diferente do que os outros prefeitos fazem” ao participar de festas e subir em palcos. Sobre a montaria em touro, disse que a atividade arrecadou R$ 40 mil para a reforma de um asilo.
Ele defendeu os gastos com os eventos e afirmou que as festas movimentam hotéis, lojas e outros setores da economia local. Também negou que sejam divulgadas como eventos pessoais e declarou: “O evento é da prefeitura”.
