MANAUS — O Tribunal de Justiça do Amazonas registrou aumento de 211,5% na entrada de novos processos em segundo grau desde 2013. Os casos passaram de 22.270 naquele ano para 69.375 em 2025. Com base nesse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta-feira (16) a criação de oito cargos de desembargador para o TJAM.
O acervo de processos pendentes também cresceu. Segundo dados apresentados pelo tribunal, eram 22.579 em 2013 e 98.278 em junho de 2026, alta de 335,3%. O TJAM também informou que a população do Amazonas aumentou 13,49% desde 2013.
Ampliação do tribunal
Com a aprovação, a composição da Corte deverá passar de 26 para 34 desembargadores. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e havia sido aprovada de forma unânime pelo Tribunal Pleno em 21 de agosto, antes de ser encaminhada à Assembleia.
A última mudança na quantidade de desembargadores ocorreu em 2013, quando o tribunal passou de 19 para 26 integrantes. Para dar estrutura aos novos gabinetes, o projeto prevê ainda a criação de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas.
A entrada dos novos magistrados será feita em etapas. Quatro deverão ser nomeados ainda este ano, dois em 2027 e outros dois em 2028. O cronograma depende da disponibilidade orçamentária e financeira do Judiciário, além do cumprimento das exigências da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável à proposta e considerou a criação compatível com os instrumentos de planejamento orçamentário. A análise indicou que a despesa com pessoal ficará abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As despesas serão pagas com dotações próprias do TJAM. O projeto seguirá agora para a sanção do governador do Amazonas.
