FLORIANÓPOLIS — O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) autorizou novamente a veiculação de uma propaganda eleitoral sobre o patrimônio de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL). A liminar que havia suspendido o comercial foi derrubada nesta segunda-feira (28) pelo desembargador Jaime Machado Júnior.
O pedido de retirada havia sido feito pela campanha de Jorginho Mello. Na decisão, o desembargador avaliou que as principais informações apresentadas na peça estão apoiadas em documentos do processo.
Imóveis analisados
Entre os pontos examinados está a compra de um apartamento na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, por R$ 11,25 milhões. A escritura pública e as certidões de matrícula apresentadas à Justiça Eleitoral registram a aquisição e o valor da operação.
O imóvel fica no Edifício La Perle Beira Mar e foi comprado em abril de 2026 pela FFM Participações, empresa ligada a Filipe Mello e à esposa dele. Conforme a decisão, o pagamento foi feito à vista.
Também foram analisados outros imóveis relacionados à família. A FFM Participações aparece como proprietária de uma casa em Jurerê Internacional desde 2012. O processo ainda registra um imóvel na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, em nome de Filipe Mello e da esposa desde 2021.
Relação entre empresas
A campanha de Jorginho Mello argumentou que o governador participa de apenas uma empresa. O desembargador, porém, considerou que a JSM Participações, que tem Jorginho Mello e os filhos Filipe e Bruno como sócios, e a FFM Participações estão ligadas ao núcleo familiar do candidato.
A decisão afirma que essa relação está demonstrada nos documentos apresentados ao processo.
Antes do julgamento, o Ministério Público Eleitoral defendeu a liberação da propaganda. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o conteúdo não apresentaria fatos sabidamente inverídicos nem ofensas pessoais contra Jorginho Mello ou Filipe Mello.
O órgão também avaliou a alegação de invasão de privacidade. No parecer, considerou que pessoas politicamente expostas têm redução da esfera privada em assuntos ligados à transparência patrimonial e ao interesse público. A decisão sobre a manutenção do comercial, contudo, foi tomada pelo desembargador do TRE-SC.
Filipe Mello ocupou secretarias de Administração e da Casa Civil de Florianópolis, além das secretarias estaduais do Planejamento e do Turismo, Cultura e Esporte. Em 2026, foi indicado pelo governador para assumir a Casa Civil do Estado, mas a nomeação foi barrada pela Justiça.
