O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a suspensão imediata de uma propaganda de televisão da campanha de Jorginho Mello (PL) que apresentava resultados de uma pesquisa eleitoral. A decisão também ordena que a inserção seja retirada e substituída pela campanha.
A ação foi apresentada pela coligação Santa Catarina Acima de Tudo, formada por MDB, PSD e União/PP. Na decisão liminar, o relator, desembargador eleitoral substituto Marcelo Carlin, afirmou que as informações obrigatórias sobre a pesquisa apareceram em caracteres reduzidos, na lateral da tela e por um período insuficiente.
Para o relator, a forma de exibição poderia dificultar a compreensão dos eleitores. A decisão registra que “não basta a mera inserção formal dos dados”, pois as informações precisam estar acessíveis e compreensíveis.
A campanha poderá ser multada em R$ 5 mil por cada veiculação considerada irregular em caso de descumprimento. O valor total da penalidade está limitado a R$ 50 mil.
A medida é provisória e interrompe a veiculação da propaganda questionada enquanto a Justiça Eleitoral continua analisando o caso.
