O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi elevado em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência ligada à Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando o magistrado participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e alcançou, em junho de 2026, o cargo de secretário-executivo. A agência está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito e tem a responsabilidade de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, ser “irresponsável e sem fundamento” a sugestão de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o documento.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais da capital paulista, que estão entre os setores fiscalizados pela agência municipal.
O relator do processo, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no mesmo sentido defendido pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: afirmou que a ação não deveria ser recebida pelo STF e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações definidas no processo, pois Mendonça apoiou a tese municipal em uma disputa envolvendo serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava uma função.
O julgamento da medida cautelar não chegou ao fim. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque; posteriormente, em maio, a análise presencial foi suspensa após pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre revela uma série de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação dele localizada foi para o posto de gerente. Na sequência, passou a ocupar a função de superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das posições administrativas de maior importância na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já na função de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência, inclusive com integrantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A relação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu durante a crise no Supremo e no contexto de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem definiu sua chegada à secretaria-executiva e quais eram suas atribuições durante o período em que o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou uma nota informando que considerava sem fundamento a relação estabelecida entre o julgamento do Supremo e a contratação de Alexandre. O texto também afirmou que a defesa dos interesses municipais perante o Judiciário é responsabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM), e não da agência reguladora diante dos tribunais superiores. Segundo a nota, Alexandre entrou na SP Regula depois de uma seleção realizada em 2024, que analisou currículos, experiências profissionais e entrevistas. Formado em Administração de Empresas, ele ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde que ingressou na agência, exerceu atividades de gestão administrativa, sem responsabilidade direta pela administração dos contratos de concessão. A Prefeitura classificou como falaciosa e sem comprovação a narrativa sobre sua atuação.
André Mendonça foi procurado para informar se havia comunicado no processo que seu irmão trabalhava na SP Regula e se considerou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas funções na agência e eventual participação em assuntos ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua disponível para manifestação.
