JARAGUÁ DO SUL — Proprietários de imóveis tombados podem solicitar apoio financeiro para projetos de restauração, conservação, recuperação, requalificação e preservação. O edital prevê R$ 540 mil distribuídos em quatro categorias, com inscrições abertas até 19 de outubro.
O Chamamento Público nº 014/2026/SECEL foi lançado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. A seleção contempla projetos de intervenção em bens protegidos formalmente nas esferas municipal, estadual ou federal e localizados em Jaraguá do Sul.
Valores e categorias
A faixa mais alta oferece até R$ 130 mil para uma proposta. Há também uma categoria com incentivo de até R$ 90 mil, quatro incentivos de até R$ 70 mil e dois de até R$ 20 mil. O repasse final dependerá das despesas consideradas necessárias e compatíveis com cada projeto.
De acordo com o edital, a divisão busca contemplar intervenções de portes e níveis de complexidade diferentes. O tamanho do imóvel poderá ser considerado na avaliação, mas não será o único critério para definir o enquadramento da proposta.
Jaraguá do Sul tem pelo menos 114 imóveis tombados, conforme levantamento do Setor de Patrimônio Histórico Cultural. Entre eles estão construções com mais de 100 anos, prédios e casarões enxaimel, como a Casa Rux, construída em 1915; a Casa Eurides Silveira, de 1917; e a Casa Lili Zickhur Friedel, erguida em 1924.
Documentos e cronograma
Para participar, os proprietários deverão apresentar, entre outros documentos, diagnóstico do estado de conservação com fotografias atuais, projeto técnico de restauro, reforma, conservação ou requalificação, memorial descritivo, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro. Também é exigido o ato de tombamento do imóvel.
O recurso poderá ser usado em mão de obra especializada, projetos e estudos técnicos, materiais, licenças, alvarás, locação de equipamentos e estruturas necessárias à execução. Nenhuma intervenção física poderá começar antes das aprovações e autorizações técnicas exigidas.
As inscrições começaram em 18 de setembro e terminam em 19 de outubro. O cronograma inclui análise de habilitação, avaliação técnica e recursos. A homologação do resultado final está prevista para 17 de novembro, e o desembolso dos recursos é esperado para dezembro de 2026.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3270-4339 ou pelo e-mail [email protected]. As licenças necessárias e as respectivas responsabilidades técnicas também deverão ser observadas.
