BRASÍLIA — A decisão do ministro Flávio Dino de restaurar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida levou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, a pedir mudanças na tramitação de processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo (27), Dino atendeu a uma solicitação de Tabet e autorizou novamente a postagem no X. O conteúdo havia sido retirado por determinação do ministro André Mendonça, do TSE.
Reclamação ao Supremo
Kassio encaminhou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, afirmou estar preocupado com o que classificou como sobreposição de competência e questionou decisões monocráticas que possam alterar determinações da Justiça Eleitoral.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o presidente do TSE. Segundo ele, episódios desse tipo impactam a condução da eleição pela Corte.
Antes de enviar o ofício, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e apresentou as reclamações. Também defendeu alterações no fluxo dos processos no STF para evitar que decisões do TSE sejam derrubadas.
Para o presidente do tribunal eleitoral, a extensão de decisões a publicações que não foram identificadas no processo modifica a organização constitucional da jurisdição eleitoral e enfraquece a unidade necessária à condução do processo eleitoral.
Publicação questionada
A postagem de Tabet mostrava uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, acionou a Justiça Eleitoral. Ele alegou que o conteúdo era inverídico e continha discurso de ódio e imputação de crime. André Mendonça havia determinado a remoção da publicação e de conteúdos semelhantes, com multa diária de R$ 30 mil.
Durante a semana, circularam informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega essa afirmação.
