Uma professora de uma escola cívico-militar de Santa Catarina relatou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) casos de racismo, transfobia e agressão física envolvendo estudantes e policiais militares. A docente pediu para não ser identificada.
Segundo o relato, os episódios começaram depois da implantação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, em 2023. A professora afirma que a convivência entre alunos e policiais passou a ser marcada mais pelo controle do que pelo diálogo.
Uma das situações teria ocorrido quando uma estudante negra chegou atrasada. Conforme a educadora, o policial responsável pela monitoria disse que, se a aluna alisasse o cabelo, gastaria menos tempo para arrumá-lo e conseguiria chegar no horário. Em outro caso, um agente teria ordenado que um estudante com cabelo crespo e volumoso tirasse a peruca, sob a alegação de que o acessório não era permitido na escola.
Também há o relato de ameaça contra um aluno que utilizava nome social. De acordo com a professora, um policial teria dito que o prenderia por falsidade ideológica caso o encontrasse na rua, porque o nome usado pelo estudante era diferente do registrado em sua certidão de nascimento. A orientação da escola, conforme normas do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina, deve reconhecer o nome social de estudantes travestis e transexuais nos documentos e no cotidiano escolar.
A docente ainda relatou um episódio de violência física. Um policial da reserva teria segurado com força o braço de um aluno durante uma repreensão, deixando marcas. O agente não trabalha mais na instituição. Segundo a professora, os estudantes envolvidos registraram boletins de ocorrência.
Mudanças no ambiente escolar
A coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), Catarina de Almeida Santos, avalia que a militarização estabelece padrões de aparência e comportamento incompatíveis, segundo ela, com a diversidade da escola pública. “O modelo da militarização é o modelo da uniformização”, afirmou.
A professora diz que a promessa de melhorias na infraestrutura e na qualidade da educação não se concretizou. Para ela, o ambiente ficou mais hostil e a forma de abordagem dos policiais, associada ao trabalho nas ruas, passou a tratar os estudantes como suspeitos.
A educadora acompanhou a implantação do programa em 2023 e afirma que o corpo docente não foi consultado. Ela também diz que os professores ainda não tiveram acesso às diretrizes que definem as atribuições dos policiais e os limites de sua atuação nas escolas.
Expansão do programa
O Programa Estadual foi instituído em Santa Catarina pelo Decreto Estadual n.º 426. Nos últimos três anos, 17 centros educacionais foram convertidos para o modelo cívico-militar.
Levantamento da assessoria econômica do Sinte/SC indica que os gastos da Secretaria de Estado da Educação com policiais que atuam em funções de segurança, gestão e monitoria nas escolas estaduais passaram de R$ 122,3 mil em 2019 para R$ 24,4 milhões em 2025. O sindicato calcula que o valor permitiria custear 413 vagas efetivas no magistério estadual em 2026.
A expansão também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) move ações contra o modelo, sob o argumento de que ele não está previsto na Constituição Federal nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os processos ainda aguardam julgamento.
O Sinte/SC afirma que o aumento dos recursos destinados à militarização substitui investimentos em valorização dos professores, infraestrutura, inclusão e qualidade pedagógica. Para o secretário de Assuntos Educacionais e Culturais da entidade, Paulo Gonçalves Filho, a escola deve priorizar conhecimento, diálogo, liberdade e formação cidadã.
Questionada sobre denúncias envolvendo policiais nas escolas cívico-militares e sobre eventuais procedimentos administrativos, a Secretaria de Estado da Educação informou que registra situações de violência e violação de direitos. A pasta declarou que as unidades seguem protocolos institucionais, acolhem os envolvidos, acionam o NEPRE e encaminham os casos aos órgãos responsáveis pela apuração e pelas medidas cabíveis.
